PISO SALARIAL DOS PROFESSORES TERÁ REAJUSTE DE 8,32%

PISO SALARIAL DOS PROFESSORES TERÁ REAJUSTE DE 8,32%, ANUNCIA MEC SALÁRIO INICIAL PARA 40 HORAS SEMANAIS DEVE SER DE R$ 1.697 EM 2014. REAJUSTE FOI MAIOR QUE NO ANO PASSADO, MAS MENOR QUE EM 2012.

Piso salarial dos professores terá reajuste de 8,32%, anuncia MEC Salário inicial para 40 horas semanais deve ser de R$ 1.697 em 2014. Reajuste foi maior que no ano passado, mas menor que em 2012.

O Ministério da Educação anunciou nesta terça-feira (29) o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica (ensinos fundamental e médio). Segundo os dados do ministério, o aumento será de 8,32%, e o valor subirá para R$ 1.697. O reajuste neste ano foi maior que no ano passado, quando o aumento foi de 7,97%, mas menor que entre 2011 e 2012, quando o reajuste foi de 22,22%.

Nos últimos cinco anos, o aumento do salário inicial dos professores que cumprem a carga horária de 40 horas semanais foi de 65,6%.

Veja abaixo a evolução do piso salarial dos professores no Brasil:

2010 - R$ 1.024,67

2011 - R$ 1.187,08

2012 - R$ 1.451,00

2013 - R$ 1.567,00

2014 - R$ 1.697,00

Entenda o cálculo do reajuste

                                           

Desde 2009, por lei, o reajuste do piso salarial é feito anualmente em janeiro seguindo como  indicador o Fundeb. O fundo reúne recursos provenientes de tributos e da complementação da União, que são repassados aos governos municipais e estaduais.

Durante o ano vigente, o valor mínimo anual investido pelo fundo por aluno da educação básica é calculado com base em estimativas de arrecadação. A variação desse valor impacta na variação do salário dos professores.

Brasília – O piso nacional dos professores de educação básica deverá ser fixado este ano em R$ 1.697,39, para uma jornada de 40 horas. O valor é calculado com base na comparação da previsão de custo por aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51). A portaria com o novo valor ainda não foi publicada, mas, segundo o Ministério da Educação (MEC), isso deve acontecer ainda neste mês.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do esperado – a entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE argumenou que “dados já consolidados do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%”.

Mesmo com o percentual inferior ao esperado pelos trabalhadores, a Confederação Nacional de Municípios estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Isso significa que quase todos os recursos voltados para a manutenção do ensino nos municípios estarão sendo gastas com pagamento dos salários dos professores.

Segundo a CNM, em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. “Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a educação básica”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser usado também na construção e manutenção de escolas, laboratórios, bibliotecas. “Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto”.

O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido nacionalmente. A União faz a complementação em nove estados. Segundo, Ziulkoski, os repasses deveriam ser maiores e feitos a mais estados.

A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho,  diz que a situação é preocupante. “O professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos à preocupação da participação de estados, municípios e União [nos gastos com educação]”.

O MEC diz que “compreende a dificuldade dos municípios com a folha de pagamento e tem tentado promover o diálogo entre prefeitos, governadores e CNTE. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o debate continua em 2014, com o incentivo às mesas de negociação. O MEC destaca que a complementação aos estados tem crescido ano a ano. O valor destinado aos estados passou de R$ 1,1 bilhão, em 2000, para R$ 10,7 bilhões, no ano passado.  “Além disso, outros programas reforçam o apoio da União aos estados e municípios, como os de transporte escolar, merenda, construção de creches e de quadras, livros didáticos, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)”.

O MEC explica também que o valor mínimo nacional por aluno/ano pode variar, não apenas de um exercício para outro, mas dentro do próprio exercício, o que aconteceu em 2013.  O cálculo apoia-se em estimativas anuais das receitas formadoras do Fundeb, "as quais, não raramente, requerem revisão das projeções pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, em decorrência do comportamento da arrecadação, por sua vez dependente da política fiscal e do comportamento da própria atividade econômico-financeira do país".